Resposta da Segurança Social à Falta de Apoios na IP

Ontem recebi uma resposta da Segurança Social acerca da falta de apoios no Programa da Intervenção Precoce, nomeadamente da Terapia da Fala e da Psicomotricidade para o Baunilha.

Esta resposta surge na sequência de um e-mail enviado por mim à Segurança Social em 7 de Dezembro de 2009 a expor a nossa situação.

"Ex.ma Sra. Cláudia Rocha

Acusando a informação de 07.12.2009, remetida por e-mail, com o assunto "Falta de Apoios no Programa da Intervenção Precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia, informa-se o seguinte:

Os apoios prestados a crianças com necessidade de múltiplos apoios terapêuticos decorrentes do seu diagnóstico com graves lesões na estrutura e função do corpo (CIF), foram assegurados até final do ano lectivo 2008/2009 através de financiamento do ME a CRI (Centros de Recurso para a Inclusão) em Associações para apoio à deficiência e CERCI. A partir deste ano lectivo 2009/2010, o ME deixou de comparticipar estes CRI para a IP, i.e., crianças que não frequentassem estruturas oficiais do ME pré-escolares ou escolares, não teriam qualquer resposta nas terapias destas Instituições uma vez que não estavam incluídas no financiamento do ME. Aguardava-se a saída de nova legislação para a IP, o que veio a acontecer a 6 de Outubro com o Decreto-Lei n.º 281/2009, que pressupõe o estabelecimento de acordos de cooperação com IPSS e Cooperativas prevendo a contratação de serviços terapêuticos, podendo assim dar resposta a situações de necessidade deste tipo de apoios especializados.

Actualmente aguarda-se a designação da Comissão Nacional do SNIPI, que pressupõe a organização do SNIPI e a consequente resposta a estas situações, o que esperamos se venha a verificar a curto prazo.

Com os melhores cumprimentos

Miguel Pratas

Instituto da Segurança Social, IP - Centro Distrital de Lisboa Director do Núcleo de Infância e Juventude

Av. dos EUA, nº 39 - 9º 1749-062 Lisboa

Telefone 21 842 06 53 / Fax 21 842 06 83

De: CDSSLisboa

Enviada: quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 15:3

Para: ROCHA, Cláudia Alexandra

Assunto: RE: Falta de Apoios no Programa da Intervençao Precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia

Bom dia, Acusamos a recepção da sua mensagem e informamos que brevemente irá receber a resposta ao solicitado.

Aproveitamos para lhe dar conhecimento de que tem à sua disposição os seguintes meios de informação e de interacção com os Serviços da Segurança Social:
SEGURANÇA SOCIAL DIRECTA (Internet) em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ para consultar dados pessoais (identificação, carreira contributiva, agregado familiar), alterar morada, alterar NIB, requerer subsídios e pensões, pedir a emissão do CESD (Cartão Europeu de Seguro de Doença), pedir declarações, etc.
VIA SEGURANÇA SOCIAL - Centro de contacto para informações de carácter genérico ou sobre processos
Em Portugal marque 808 266 266 (custo de chamada local) nos dias úteis, das 08:00 às 20:00No estrangeiro marque + 351 272 345 313 nos dias úteis, das 08:00 às 20:00 TMGFAX: + 351 272 240 900E-mail formatado: aceda a http://www.seg-social.pt/contact_center/mensagem.asp
GUIAS PRÁTICOS sobre os produtos e serviços da Segurança Social: aceda a https://www.seg-social.pt e clique em "Guias Práticos" na secção "Informações Sobre..."
Com os melhores cumprimentos,

Unidade de Gestão do AtendimentoCentro Distrital de Lisboa

Instituto da Segurança Social, I. P. "

E com esta resposta da Segurança Social que em termos prácticos pouco me diz, continuaremos a aguardar os acordos de cooperação para que possamos usufruir de um direito nosso, acordos esses que possivelmente já não serão realizados este ano lectivo.

Assim mensalmente continuaremos a pagar as terapias necessárias ao bom desenvolvimento do Baunilha, terapias essas que deveriam ser comparticipadas pelo estado e não pelos pais das crianças com necessidades educativas especiais.