O Programa de Intervenção Precoce

Apesar deste ano a Educadora do Ensino Especial ter sido colocada mais ou menos dentro do tempo normal, este ano o Baunilha não teve direito às Terapias (Terapia da Fala e Psicomotricidade) previstas no seu PEI.

Esse facto deveu-se à quebra do Protocolo entre o Ministério da Educação e a CERCICA, entidade esta que fornecia as Terapeutas ao Programa de Intervenção Precoce do Agrupamento de Escolas da Alapraia.

Neste sentido e com o objectivo de dar continuidade ao trabalho já desenvolvido pela Terapeuta da Fala e porque no meu entender o Baunilha precisa deste acompanhamento, fui à procura desta Terapia fora deste Programa.

Mas e como o meu feitio não me deixa descansar, decidi remeter um e-mail expondo a nossa situação para o Ministério da Educação e para a Segurança Social.

Do Ministério da Educação ligaram-me passados 2 dias mostrando-se muitos interessados com a situação, mas referenciando sempre que a colocação das Terapeutas da Fala são da responsabilidade da Segurança Social.

Da Segurança Social enviaram-me o seguinte e-mail:

"GAT/ Nº 4651/2009



Ex.ma Senhora
Drª Cláudia Rocha

Na sequência do e-mail de 30.10.2009, deverá V. Ex.ª solicitar esclarecimentos junto da Direcção do Agrupamento de Escolas da Alapraia sobre a possibilidade de virem a ser asseguradas as terapias em falta, designadamente a terapia da fala.
Por outro lado poderá expor a situação que apresenta à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, na dependência da qual funciona a Equipa Multidisciplinar para a Inclusão e o Sucesso Educativo, com competência no domínio das respostas educativas a dispensar aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) na modalidade de educação especial no ensino pré-escolar e escolar, bem como no acompanhamento das modalidades de intervenção precoce dirigidas a crianças com deficiência.
A Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação também tem especiais responsabilidades no âmbito da educação especial e na concepção e coordenação das modalidades de intervenção precoce, em articulação com os serviços competentes dos ministérios responsáveis pela segurança social e pela saúde.
Pelo que, para além da escola, afigura-se-nos que são estas as entidades às quais poderá recorrer quando o assunto versa sobre a aplicação das medidas de educação especial às necessidades dos alunos referenciados como detentores de NEE.
A propósito da referência feita por V. Ex.ª ao novo Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), aprovado pelo Decreto-Lei nº 281/2009, de 6 de Outubro, cabe salientar que o mesmo prevê que venha a ser constituída uma Comissão de Coordenação do SNIPI, à qual competirá assegurar a articulação das acções a desenvolver ao nível de cada Ministério (Trabalho e Solidariedade Social, Educação e Saúde), acompanhar, avaliar e regulamentar o funcionamento do SNIPI, pelo que neste momento, o sistema de intervenção precoce atravessa uma fase de transição para o novo modelo.
Nestes termos, continuamos ao dispor de V. Ex.ª para qualquer esclarecimento ou intervenção que seja necessária.

Com os melhores cumprimentos,


Alexandra Pimenta

Directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Av. Conde Valbom, 63
1069-178 Lisboa
Tel: 217929567/68
e-mail : alexandra.c.pimenta@seg-social.pt
www.inr.pt "