CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade

Nestes últimos dias tem sido CIF para cá e CIF para lá...não pensem que estou a falar daquele detergente até porque apesar de estar a precisar de umas férias ainda não estou assim tão mal.

O que é então a CIF?

A CIF é um novo sistema de classificação inserido na Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS) (World Health Organization Family of International Classifications - WHO-FIC), constituindo o quadro de referência universal adoptado pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e a incapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população.

O sistema de classificação da CIF é constituído por três componentes:

• As Funções e Estruturas do Corpo;
• As Actividades e Participação;
• Os Factores Ambientais.

Os objectivos da CIF são?

A CIF tem como objectivo principal proporcionar uma linguagem unificada e padronizada que sirva como quadro de referência para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde.
A CIF é uma ferramenta a utilizar universalmente na abordagem da incapacidade e funcionalidade humana, proporcionando-nos um quadro conceptual de referência universal assente em bases científicas, uma linguagem comum e padronizada para aplicação universal que uniformiza conceitos e terminologias, de molde a facilitar a comunicação entre profissionais, investigadores, pessoas com incapacidades, decisores políticos, etc.
A CIF não é de forma alguma uma classificação de pessoas.Permite descrever as características de cada pessoa em diferentes domínios e as características do seu meio físico e social, seleccionando um conjunto de códigos que possa documentar da melhor forma possível o seu perfil de funcionalidade e de participação.
A CIF não é um instrumento de avaliação ou de medida e não dispensa que os profissionais, dentro das suas áreas de especialidade, adoptem procedimentos e utilizem instrumentos de avaliação normalizados e fidedignos que evidenciem de forma rigorosa os diferentes domínios em estudo, tomando como referência a CIF.

Quem tem crianças integradas nos Programas de Intervenção Precoce sabe bem do que estou a falar, pois nesta altura do ano devem estar a passar pelo mesmo que eu, ou seja solicitar aos médicos que acompanham as crianças que preencham a CIF que consiste numa "Check List" com diversos campos e códigos para posteriormente a pessoa Responsável pela criança no Programa da Intervenção Precoce elabore um relatório onde conste as patologias, as áreas afectadas pelas lesões, entres outros e desenvolva assim um Programa a realizar no próximo ano lectivo com as áreas a intervencionar e respectivas terapias.

Esta exigência partiu do Governo e da entrada em vigor de uma nova Legislação que entrou em vigor e veio mudar a forma como estavam regulados os Programas de Intervenção Precoce.

No meu entender esta nova Lei vai avaliar as crianças com necessidades educativas especiais, classificá-las de acordo com os parâmetros estabelecidos na CIF e mediante essa avaliação, as crianças irão ou não ter direito a estarem integradas nos Programas de Intervenção Precoce.

No nosso caso, tudo indica que o Baunilha irá continuar a estar inserido no Programa de Intervenção Precoce, mas a batalha não tem sido fácil pois o grande problema com que me tenho deparado até agora é que os médicos recusam-se a preencher a CIF, alegando que além de não terem formação específica na área, a área para avaliação das crianças ainda não está transporta para Português.

Desta forma o que tem acontecido é que as Equipas de Intervenção Precoce deparam-se com problemas graves pois não existindo nenhuma avaliação formal ou relatório dos médicos das patologias das crianças, as mesmas poderão deixar de ter o apoio que dispunham já no próximo ano lectivo, pois não existindo provas concretas das necessidades das crianças, as mesmas serão somente integradas em Escolas normais sem qualquer tipo de apoio, acresce o facto de que este novo Decreto deixou de fora muitas patologias.

Como é obvio não sou a pessoa indicada para vir aqui falar da CIF, pois pouco conheço o Decreto-Lei e somente dei uma vista de olhos nos parâmetros a avaliar (são imensos e alguns só mesmo para os entendidos no asunto) no entanto e como é um assunto que muito me diz respeito não poderia vir aqui e não escrever sobre ele.